COMPETÊNCIAS GERAIS DA BNCC E O DIREITO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA: UMA ANÁLISE CRÍTICA

Este artigo teve como objetivo analisar criticamente o tratamento da educação inclusiva na BNCC, destacando limites e possibilidades para a efetivação de uma aprendizagem significativa nas escolas públicas. Abordou-se a relação entre currículo, gestão escolar e práticas pedagógicas inclusivas, considerando os desafios enfrentados para que as diretrizes normativas resultem em ações concretas. A metodologia adotada baseou-se em uma pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, com análise de documentos legais e produções acadêmicas publicadas entre 2020 e 2025. Os resultados evidenciaram que, embora o discurso oficial da BNCC reconhecesse a diversidade, a ausência de orientações pedagógicas específicas e de suporte institucional adequado impediu sua efetivação plena. Verificou-se que a distância entre a norma e a prática permanece significativa, em razão de fatores como a formação docente deficiente, a fragilidade da gestão escolar e a permanência de estruturas pedagógicas excludentes. Concluiu-se que o reconhecimento formal da inclusão, sem condições materiais e políticas estruturadas, é insuficiente para promover transformações reais no cotidiano escolar. Por fim, defendeu-se a urgência de investimentos em políticas públicas, revisão dos processos formativos e estudos empíricos que aprofundem a compreensão das práticas pedagógicas inclusivas nas escolas.