PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL: O PROGRAMA RENDA MÍNIMA DO MUNICÍPIO DE FRANCA-SP

Este estudo tem como objetivo analisar o Programa Renda Mínima do município de Franca-SP, um Programa de Transferência de Renda Condicionada e suas relações com o desenvolvimento social, bem como sua trajetória, operacionalização e repercussões. Para isso, foi efetivada uma pesquisa de caráter qualitativo e descritivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, bem como aplicação de pesquisa de campo. Para análise dos dados coletados foi efetuada análise de conteúdo, com o emprego de categorias. Os resultados apontam que o Programa Renda Mínima é um Programa de Transferência de Renda Condicionada focalizado em famílias pobres e miseráveis, bem como se encontra em consonância com outros Programas deste tipo no Brasil. Verifica-se que o Programa Renda Mínima tem impacto imediato em relação ao combate à miséria. Há o entendimento, por parte dos beneficiários entrevistados, que o Programa Renda Mínima se encontra na esfera da ajuda em detrimento do direito. Há baixa capilaridade do Programa no que diz respeito à quantidade de vagas e ao valor dos benefícios. Propõe-se a reformulação do Programa Renda Mínima na ampliação das vagas, tempo de permanência e aumento dos valores dos benefícios, bem como articulação com outros programas de transferência de renda, para maior impacto.