A Regularização Fundiária e a Efetivação do Direito à Moradia: A Titulação Definitiva como Base para a Dignidade e Inclusão Social
Abstract
Este volume reúne análises que integram teoria jurídica e prática profissional, abordando temas como violência de gênero, responsabilidade penal, justiça digital, relações de trabalho, proteção ambiental e regulação tributária. A obra destaca a atuação do Direito em contextos sociais diversos, com ênfase em respostas jurídicas à complexidade das relações contemporâneas. %
Fields of Study & Subjects
Brazilian Legal Issues
Urban and Rural Development Challenges
Land Rights and Reforms
Publication details
- Journal / source
- AYA Editora eBooks
- Publication date
- 30 January 2026
- Language
- PT
- Document type
- Book chapter