Feminicídio no Município de Manaus: A Eficácia da Lei Ordinária N. 2.577/2020 no Combate ao Feminicídio no Município de Manaus

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Authors: Neiliane Lima de Souza, Rosana Reis de Melo Silva, Winston de Araújo Teixeira
DOI: 10.47573/aya.5379.2.506.5
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Abstract

Este volume reúne análises que integram teoria jurídica e prática profissional, abordando temas como violência de gênero, responsabilidade penal, justiça digital, relações de trabalho, proteção ambiental e regulação tributária. A obra destaca a atuação do Direito em contextos sociais diversos, com ênfase em respostas jurídicas à complexidade das relações contemporâneas. %

Fields of Study & Subjects

Gender Violence Rights in Latin America Intimate Partner and Family Violence Criminal Law and Policy

Publication details

Journal / source
AYA Editora eBooks
Publication date
30 January 2026
Language
PT
Document type
Book chapter