TRANSPARÊNCIA E ÉTICA NA GESTÃO TRIBUTÁRIA DE ANGOLA: IMPLICAÇÕES PARA A ARRECADAÇÃO FISCAL

Este artigo aborda a importância fundamental da transparência e ética na gestão tributária em Angola, e o seu papel crucial para a consolidação da democracia e o desenvolvimento socioeconómico do país. Reconhecendo que a atividade financeira do Estado depende primariamente da arrecadação de receitas para financiar serviços públicos e garantir o bem-estar coletivo, o estudo sublinha que a ausência de ética e transparência no setor público angolano é a principal causa da corrupção, desvio de recursos e da consequente privação dos direitos da população. A administração fiscal em Angola desempenha um papel vital na arrecadação, devendo seguir os princípios basilares da legalidade e justiça. Contudo, a prevalência de escândalos financeiros envolvendo gestores públicos e arrecadadores de tributos prejudica severamente a atividade financeira do Estado e a confiança pública. O objetivo principal deste estudo é, portanto, analisar os impactos da transparência e ética na gestão tributária em Angola e a suas implicações na arrecadação fiscal. A investigação foca na correlação entre uma gestão íntegra e o aumento da eficácia na coleta de receitas, ressaltando que a ética, ao promover a honestidade e a responsabilidade profissional, é essencial para garantir a operacionalidade e a justiça social no contexto angolano.