Teoria do Terceiro Cúmplice no Inadimplemento Contratual: Fundamento e Elementos de Aplicação

Esta dissertação tem como objetivo investigar se um terceiro totalmente alheio à relação contratual pode ser responsabilizado perante o credor por interferir em tal relação e induzir o devedor ao inadimplemento. Para tal desiderato, partiu-se da distinção entre partes e terceiros, seguida do estudo da origem, desenvolvimento e configuração atual do princípio da relatividade dos efeitos do contrato, com o intuito de verificar se o mesmo constitui um óbice à responsabilização do terceiro. Examinou-se o tort of interference with contractual relations no direito inglês e norteamericano, assim como a noção de oponibilidade do contrato, a função social do contrato, o princípio da boa-fé objetiva e o abuso de direito, que constituem os principais fundamentos invocados na civil law para embasar a responsabilização do terceiro cúmplice. Verificou-se que a concepção extremamente fechada do princípio da relatividade dos contratos, como um dogma que mantinha o contrato em um verdadeiro isolamento, foi superada por uma releitura jurisprudencial e doutrinária. O princípio da relatividade dos efeitos do contrato continua vigente e expressa a noção de que os efeitos obrigatórios do contrato, em regra, restringem-se às partes, mas coexiste com a ideia de que o contrato deve ser respeitado por terceiros que dele tenham conhecimento, em face da oponibilidade geral dos direitos subjetivos. Constatada a possibilidade e o fundamento da responsabilização do terceiro cúmplice, necessário estabelecer os balizamentos para a sua aplicação, o que foi realizado a partir de uma análise das características da responsabilidade civil do terceiro cúmplice, bem como dos pressupostos gerais e específicos necessários para a sua configuração. A sanção aplicável foi abordada para estabelecer se é preferível a via indenizatória ou a recomposição do direito do credor. A aplicabilidade ao terceiro de eventual cláusula penal contida no contrato firmado entre credor e devedor foi objeto de exame, na medida em que tal questão poderá acarretar relevantes problemas teóricos e práticos. Por fim, a análise da jurisprudência nacional sobre o tema indicou que a teoria do terceiro cúmplice tem acolhimento jurisprudencial, embora o fundamento indicado nas decisões seja, no mais das vezes, incorreto.