Instrumentos jurídico-institucionais e governança hídrica transfronteiriça no Pantanal trinacional

O projeto investiga a capacidade dos instrumentos e mecanismos jurídico-institucionais nacionais, regionais e internacionais vigentes no Brasil, na Bolívia e no Paraguai para promover uma governança hídrica transfronteiriça integrada e adaptativa no Pantanal trinacional. Parte-se da hipótese de que o arcabouço normativo atualmente incidente sobre a Bacia do Alto Paraguai é fragmentado, assimétrico e insuficiente para responder à complexidade e às demandas de coordenação entre os três países. A pesquisa propõe o mapeamento e a sistematização comparada dos instrumentos jurídicos-institucionais existentes, com o objetivo de identificar lacunas, limitações e desafios. Com base em pesquisa exploratória e comparativa, adotando abordagens metodológicas quanti-qualitativa e analítico-comparativa dos instrumentos, o estudo avaliará sua aderência a princípios da governança hídrica integrada e adaptativa. Ao articular o Direito Ambiental Internacional, as Ciências Ambientais e os debates contemporâneos sobre governança hídrica, o projeto busca produzir uma avaliação crítica da efetividade dos instrumentos existentes, gerando subsídios para o fortalecimento da cooperação transfronteiriça, para a formulação de políticas públicas e para o delineamento de um possível marco jurídico trinacional específico para o Pantanal, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.