Impactos da Migração no Desenvolvimento Econômico e Social: evidências e novos arranjos a partir do fluxo de venezuelanos(as) no Brasil

Este projeto examina em que medida o arcabouço jurídico-institucional brasileiro de acolhimento e regularização migratória condiciona a inserção de venezuelanos no mercado de trabalho formal e o acesso a políticas sociais, identificando padrões de segmentação ocupacional, desigualdades de rendimento, trajetórias de mobilidade e efeitos fiscais no médio prazo. O caso brasileiro é analiticamente relevante por combinar legislação migratória abrangente, sistemas universais de proteção social e registros administrativos longitudinais ainda subexplorados pela literatura, que permanece circunscrita ao curto prazo e concentrada em Roraima. A pesquisa parte do pressuposto de que premissas empíricas sobre integração laboral e distributiva sustentam, frequentemente sem exame sistemático, os debates normativos sobre reciprocidade, justiça distributiva e obrigações institucionais em Estados de bem-estar receptores de migrantes. Ao produzir evidência sobre esses mecanismos no contexto Sul-Sul, o projeto busca refinar esses pressupostos e informar a teoria política contemporânea da migração a partir de um caso não canônico. Metodologicamente, articula fontes administrativas - RAIS, CAGED, Censo Demográfico 2022 e Cadastro Único - com técnicas de identificação causal, incluindo controle sintético e regressão de descontinuidade, e entrevistas semiestruturadas para interpretação de variações contextuais. O projeto integra o programa do projeto "Transpondo Fronteiras" (FAPESP 2024/12506-0), operacionalizando empiricamente sua agenda normativa.