DATA FOR: DISPUTAS JURÍDICAS E EFEITOS DO DISCURSO ANTIGÊNERO NA 56ª LEGISLATURA DO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO (2019-2023)

Planilha de projetos legislativos contrários a direitos de gênero e sexualidade apresentados na 56ª legislatura (período de fevereiro de 2019 a janeiro de 2023), categorizados quanto: a) numeração; b) ementa; c) autoria; d) data de apresentação; e) situação; f) origem; g) tema/assunto; h) medida proposta; i) público-alvo; j) justificativa e l) trecho do texto do projeto. A coleta foi realizada no site da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com a utilização do filtro temporal e dos descritores a) gênero; b) sexualidade; c) sexo; d) homossexual; e) transexual e f) aborto, em Projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar, Projetos de Decreto Legislativo e Projetos de Emenda Constitucional. Foram descartados os projetos que se repetiam em mais de um descritor, bem como aqueles que não diziam respeito ao objeto de estudo. Com o universo de projetos no total de 796 documentos, foram selecionados os contrários aos direitos de gênero e sexualidade, no total de 126 projetos legislativos, os quais foram inseridos na planilha. Essa planilha serviu à análise quantitativa dos projetos, possibilitando a confecção de gráficos ilustrativos do cenário antigênero da 56ª legislatura, bem como à análise qualitativa, quanto ao discurso jurídico adotado pelos parlamentares para justificar a propositura de tais iniciativas.