O novo Marco Regulatório da Educação a Distância no Brasil: uma análise comparativa e crítica do Decreto nº 12.456/2025

Com o Decreto nº 12.456/2025, a Educação a Distância (EaD) no Brasil atingiu um ponto de inflexão, que alterou os paradigmas regulatórios da modalidade. Este artigo visa realizar uma análise comparativa das mudanças introduzidas por esse novo marco em relação aos Decretos nº 9.057/2017 e 9.235/2017, examinando seus impactos na regulação e na qualidade do ensino superior à distância. A pesquisa utilizou análise documental e bibliográfica, considerando fontes oficiais, artigos especializados e pareceres institucionais. Os resultados sugerem que o novo decreto representa uma mudança de um modelo liberal para um modelo intervencionista, com foco na qualidade e no controle. No entanto, as necessidades de presencialidade e o aumento dos custos podem afetar a equidade e o acesso. Conclui-se que, embora o decreto tenha como objetivo corrigir as distorções do período anterior, ainda falta a ele mecanismos que equilibrem qualidade e inclusão.