O Marco Regulatório da Educação a Distância no Ensino Superior: impactos e desafios para a atuação docente

O artigo analisa criticamente o Decreto nº 12.456/2025, que institui o novo marco regulatório da Educação a Distância (EaD) no ensino superior brasileiro, destacando seus impactos sobre a atuação docente e a estrutura institucional das IES. A pesquisa, de natureza qualitativa e bibliográfica, discute as transformações pedagógicas e normativas introduzidas pela legislação, com foco nas novas atribuições dos atores educacionais — professor regente, conteudista, mediador pedagógico e tutor. O estudo evidencia os desafios e oportunidades decorrentes do processo de regulação, enfatizando a importância da mediação pedagógica qualificada e da corresponsabilidade institucional para assegurar a qualidade e a democratização da EaD no país.