Marco Regulatório da educação a distância e a atuação no ensino superior: mediação tecnológica e trabalho docente

A Educação a Distância (EaD) consolidou-se como uma das principais modalidades do ensino superior brasileiro. Mas passará por mudanças estruturais a partir da promulgação do novo marco regulatório, instituído pelo Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e pelas Portarias MEC nº 378 e nº 381, de 2025. Essa regulamentação redefine os formatos de oferta (presencial, semipresencial e a distância) e impõe novos critérios de qualidade e presencialidade, impactando diretamente o trabalho docente e as práticas pedagógicas mediadas por tecnologias digitais. Este artigo analisa o novo marco regulatório da EaD e suas implicações para a docência no ensino superior, considerando a mediação tecnológica como eixo central entre a inovação pedagógica e a instrumentalização do trabalho. Fundamentado em pesquisa bibliográfica e documental, com base em autores como Belloni (2002), Kenski (2012), Bacich e Moran (2018) e em documentos recentes do MEC (2025) e da ABMES (2025), o estudo discute as tensões entre regulação, autonomia e humanização na educação superior contemporânea. Conclui-se que o desafio atual reside em assegurar uma mediação tecnológica crítica, ética e humanizadora, que valorize o protagonismo docente e garanta o direito à aprendizagem de qualidade, evitando que a legislação que regulamenta a EaD se converta em mero instrumento de padronização e controle.