Reflexões sobre os Possíveis Impactos do Marco Regulatório da Educação a Distância na Atuação Docente na Educação Superior

O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre os possíveis impactos da nova política de Educação a Distância (EaD) sobre a atuação e mediação dos docentes na educação superior em relação as práticas pedagógicas. E apresenta como objetivos específicos apresentar as principais diretrizes do Decreto 12.456/2025 e das portarias correlatas; compreender como a nova legislação irá impactar na atividade docente e apontar os desafios e oportunidades para a formação continuada e a valorização dos docentes nesse contexto regulatório. Por meio da análise do Decreto nº 12.456/2025 e portarias correlatas, o estudo apresenta as principais diretrizes que redefinem os formatos de oferta de cursos em EaD e estabelecem novos papéis para o corpo docente. Os resultados mostram que a legislação valoriza a mediação pedagógica, exigindo maior presencialidade dos estudantes e infraestrutura para polos, o que gera desafios logísticos e financeiros para as IES, além de questões de inclusão. Em contrapartida, o marco cria oportunidades significativas para a valorização e profissionalização docente, impulsionando a formação continuada e a inovação pedagógica. Conclui-se, portanto, que o novo marco regulatório da EaD demanda um processo de adaptação por parte dos docentes e das IES, de modo a integrar tecnologia, inovação e humanização nas práticas educativas, consolidando uma educação superior mais qualificada e socialmente comprometida. Palavras-chave: Marco Regulatório. Educação à Distância. Atuação Docente.