A Nova Política Nacional De Educação Especial E O Debate Sobre A Exclusão: Análise Das Recentes Mudanças Normativas E Seus Impactos Na Prática

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Authors: Cliciano Vieira da Silva, Janildes de Moura Lino, Gustavo Henrique Gonçalves, Arielma Nunes Ferreira Picanço, Myke Oliveira Gomes, Lucas Teixeira Dezem
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Abstract

A avaliação escolar constitui um dispositivo central no trabalho pedagógico, pois regula decisões curriculares, orienta intervenções didáticas e sustenta processos institucionais de validação ou de exclusão de trajetórias escolares. Na educação inclusiva, práticas avaliativas padronizadas tendem a gerar desigualdades quando desconsideram barreiras de acesso, de comunicação e de participação. Este capítulo discute fundamentos contemporâneos da avaliação inclusiva articulada às adaptações curriculares, destacando a coerência entre objetivos, oportunidades de aprendizagem e formas de produção de evidências como elemento decisivo para a equidade. A análise mobiliza documentos normativos e pesquisas recentes em língua portuguesa, articulando o desenho universal para a aprendizagem ao planejamento e à avaliação, bem como discutindo a documentação longitudinal do progresso, a transparência dos critérios e a governança escolar. Defende-se que a avaliação inclusiva não se reduz a flexibilizações pontuais, mas pressupõe a reorganização institucional do currículo, dos instrumentos e das práticas de acompanhamento, assegurando o reconhecimento efetivo da aprendizagem por meio de múltiplas evidências e de critérios consistentes.

Fields of Study & Subjects

Education Pedagogy and Practices Inclusive Education and Diversity Education and Public Policy

Publication details

Publication date
30 January 2026
Document type
Book chapter