A JUSTIÇA RESTAURATIVA E OS CÍRCULOS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ COMO FORÇA DECOLONIAL

A Justiça Restaurativa e os Círculos de Construção de Paz têm ganhado destaque no cenário jurídico brasileiro, especialmente após a institucionalização promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Contudo, essa expansão traz consigo o risco de uma "importação dogmática" que pode descaracterizar sua essência original (FERMINO; SILVA FILHO, 2023). Frequentemente, essas práticas são apresentadas como técnicas de gestão de conflitos que visam desafogar o Judiciário, aproximando-se de uma lógica de eficiência neoliberal que prioriza a celeridade e o baixo custo em detrimento da profundidade humana e social. Diante deste cenário, surge a seguinte questão a ser vista neste artigo: seria a Justiça Restaurativa uma abordagem decolonial ou ela pode ser enviesada dentro de uma lógica neoliberal? A discussão prévia nos remete a refletir que, embora a Justiça Restaurativa tenha raízes ancestrais e comunitárias que remetem à autonomia dos povos, sua aplicação no âmbito do Estado pode acabar por reproduzir as violências estruturais que pretendia combater, caso não haja uma reflexão crítica sobre seu papel na sociedade.