A SELETIVIDADE PENAL E O ENCARCERAMENTO EM MASSA COMO EXPRESSÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL

A seletividade do sistema penal e a prática do encarceramento em massa retratam as desigualdades históricas presentes na sociedade brasileira, cujo sistema, ao contrário de desempenhar a função de garantir justiça e promover a ressocialização, tende a direcionar sua atuação punitiva de forma desproporcional contra grupos mais vulneráveis, em especial pessoas negras e de baixa renda, revelando, assim, o caráter discriminatório e excludente das instituições, que reforçam e ampliam as disparidades sociais, econômicas e raciais existentes. Posto isso, analisar como a seletividade penal e o encarceramento em massa se manifestam como reflexos dessas desigualdades é fundamental para repensar o papel do Estado e das políticas criminais adotadas nos dias presentes. A problemática central deste estudo se coloca a partir da constatação de que o sistema de justiça brasileiro continua a operar com critérios de punição desiguais, evidenciando preconceitos estruturais e apontando para a ausência de equidade na aplicação das normas legais. Dessa forma, o estudo busca responder a seguinte pergunta: de que maneira a seletividade penal e o encarceramento em massa representam a expressão da desigualdade social no Brasil, e quais fatores estruturais sustentam essa realidade?