ABORTO E VULNERABILIDADE NO ESTADO DE DIREITO

A presente pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza teórico-analítica, estruturando-se a partir de revisão bibliográfica e documental, orientada por uma perspectiva crítico-constitucional aplicada ao debate acerca da descriminalização da interrupção voluntária da gestação no Brasil. Inicialmente, realizou-se revisão bibliográfica sistemática voltada à produção acadêmica sobre direitos fundamentais, autonomia reprodutiva, igualdade de gênero, constitucionalismo feminista e controle de constitucionalidade. A seleção das fontes observou critérios de pertinência temática, relevância científica e reconhecimento institucional, abrangendo artigos, teses, dissertações, obras jurídicas de referência, relatórios institucionais e pareceres técnicos. O levantamento foi realizado principalmente nas bases SciELO, Google Acadêmico, Portal CAPES e repositórios digitais de universidades brasileiras. Paralelamente, procedeu-se à análise documental de caráter jurídico-normativo, tendo como eixo central a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 442. Foram examinados o voto da relatora, os votos dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal, memoriais constantes nos autos, manifestações de órgãos públicos e de organizações da sociedade civil, bem como relatórios institucionais do Tribunal. Essa etapa teve por objetivo identificar os principais argumentos constitucionais mobilizados, os fundamentos principiológicos invocados e os efeitos jurídicos delineados no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade.