EDUCAÇÃO INFANTIL E ALFABETIZAÇÃO EMERGENTE: INTERFACES ENTRE POLÍTICAS PÚBLICAS E PRÁTICAS DOCENTES

Este artigo tem como objetivo discutir a Educação Infantil como etapa inicial do direito à alfabetização, destacando seus fundamentos teóricos, pedagógicos e legais. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, com enfoque bibliográfico, fundamentada em autores como Vygotsky, Piaget, Ferreiro, Smolka, entre outros, bem como em documentos normativos, como a Constituição Federal, a LDB e a BNCC. A análise do referencial teórico permitiu evidenciar que a alfabetização é um processo que se inicia na infância, por meio de experiências significativas com a linguagem oral e escrita, desenvolvidas em contextos lúdicos e interativos. Os resultados apontam que a Educação Infantil, quando realizada com intencionalidade pedagógica, respeito ao desenvolvimento infantil e mediação docente qualificada, contribui de forma decisiva para a construção das habilidades necessárias à alfabetização. Além disso, observou-se que a ausência de políticas públicas eficazes e equitativas compromete esse direito, sendo possível a responsabilização judicial do Estado por omissão. Conclui-se que assegurar o acesso universal e de qualidade à Educação Infantil é condição fundamental para garantir o direito à alfabetização e promover a justiça educacional. Recomenda-se o aprofundamento de pesquisas empíricas sobre práticas pedagógicas nessa etapa, bem como investimentos contínuos na formação docente e na articulação entre escola, família e comunidade.