TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL COMO MEIO DE PROVA

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Authors: Rodrigo Fernandes Assalve
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Abstract

O presente artigo tem por objetivo o estudo do título executivo extrajudicial e a forma de sua análise para fundamentar a execução como meio de prova. Isto porque, existem dois título com força executiva o Judicial e o Extrajudicial e eles são diferenciados basicamente pelo local de composição do título, o primeiro é criado por meio do julgamento de uma demanda de conhecimento e o segundo é criado pela vontade das partes. Desta maneira surge a discussão se o título executivo extrajudicial comprova a existência de um ato ou fato possibilitador da ação de execução ou se o título é somente um documento que fundamenta a distribuição da ação.

Fields of Study & Subjects

Legal processes and jurisprudence Brazilian Legal Issues Law Economics and Judicial Systems

Publication details

Journal / source
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Volume
12
Issue
1
Pages
1–11
Publication date
26 January 2026