INVESTIGAÇÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO DE SWAP
Abstract
O presente artigo tem por objetivo aferir a possibilidade de revisão dos contratos de swap afetados pela alta do dólar decorrente da crise financeira de 2008. Para tanto, serão investigadas as características deste contrato, bem como o regime jurídico aplicável ao desequilíbrio contratual superveniente. Por fim, aplicando-se as normas relativas a onerosidade excessiva se concluirá pela impossibilidade de resolução dos referidos contratos.
Fields of Study & Subjects
Brazilian Legal Issues
Legal principles and applications
Comparative International Legal Studies
Publication details
- Journal / source
- Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
- Volume
- 12
- Issue
- 2
- Pages
- 1–12
- Publication date
- 10 February 2026
- Language
- PT