AS RELAÇÕES DE PARENTALIDADE DECORRENTES DA GRAVIDEZ EM SUBSTITUIÇÃO
Abstract
O presente trabalho analisará as conseqüências jurídicas da gravidez em substituição e seu papel na formação de relações de parentesco. Para tanto, verificar-se-á natureza jurídica do instituto bem como o atual arcabouço legal incidente sobre ele. Por fim, pretende-se responder se há relação de parentalidade entre a comissionante da gravidez em substituição e a criança nascida de tal gravidez.
Fields of Study & Subjects
Family and Matrimonial Law
Labor Law and Work Dynamics
Legal and Social Justice Studies
Publication details
- Journal / source
- Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
- Volume
- 12
- Issue
- 2
- Pages
- 1–14
- Publication date
- 10 February 2026
- Language
- PT