A EFETIVIDADE DA RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL FEMININO DO DF: UMA ANÁLISE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 2026 Open access

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Authors: Vicente Ferreira do Nascimento, Raphael Ladeira de Assis Republicano, Dori Ana Coelho da Silva, Leandro Mendes de Souza, Clécia Ferreira Silva Ribeiro, Giselle Barbosa dos Santos Andrade
DOI: 10.51891/rease.v12i2.23884
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Abstract

Este artigo examina a efetividade da ressocialização no sistema prisional feminino do Distrito Federal, à luz da Lei de Execução Penal (LEP). Foram analisados os desafios enfrentados pelas detentas, como a superlotação, a falta de infraestrutura e a ausência de programas educacionais e de trabalho que favoreçam sua reintegração social. Ao longo do artigo, foi discutido as particularidades do encarceramento feminino, como a separação das mães de seus filhos e o estigma social pós-prisão, que dificultam a ressocialização e aumentam a reincidência criminal. O estudo propõe a necessidade de políticas públicas mais inclusivas e adequadas às especificidades de gênero para que a ressocialização seja efetiva e contribua para a redução da reincidência.

Fields of Study & Subjects

Criminal Justice and Penology Criminal Justice and Corrections Analysis Criminal Law and Policy

Publication details

Journal / source
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Volume
12
Issue
2
Pages
1–23
Publication date
10 February 2026
Language
PT