O REFÚGIO A PARTIR DE DOIS DOCUMENTOS INTERNACIONAIS

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Authors: Robério Gomes dos Santos, Antônia Gabrielly Araújo dos Santos, Maria Beatriz Sousa de Carvalho, Layana Dantas De Alencar
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References: 4

Summary

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Abstract

No âmbito internacional temos dois documentos jurídicos relacionados ao refúgio, quais sejam: a Convenção Relativa ao Estatuto dos refugiados da Organização das Nações Unidas que tem abrangência global e a Declaração de Cartagena que é voltada para os países da América Latina e Central. O presente trabalho tem como objetivo geral discutir o refúgio a partir de dois documentos internacionais: o Estatuto dos Refugiados e da Declaração de Cartagena. A metodologia utilizada foi a pesquisa de legislações, doutrinas, dissertações de mestrado e artigos diversos sobre refugiados, utilizando-se de abordagem descritiva, explicativa e quantitativa. Foi possível concluir que os documentos em análise são de suma relevância no que tange a proteção dos refugiados no âmbito internacional possibilitando que diversos países tenham a seu dispor legislações voltadas a questão dos refugiados, possibilitando diversos direitos e deveres aos refugiados e o compromisso dos Estados que adotem estas leis para trabalhar em prol da defesa destes sujeitos.

Fields of Study & Subjects

Migration Racism and Human Rights Immigration Law and Human Rights Refugees and Integration

Publication details

Journal / source
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Volume
12
Issue
3
Pages
1–17
Publication date
31 March 2026
Language
PT