A ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS EM FAVOR DO RÉU NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: UM ESTUDO SOBRE A BUSCA DA VERDADE REAL, O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE AO FORMALISMO JURÍDICO

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Authors: Maria Gabrieli Pereira da Costa, Ademir Gasques Sanches
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Abstract

O presente artigo analisa a possibilidade de admissão das provas ilícitas em benefício do réu no processo penal brasileiro, considerando que o processo penal deve assegurar, além da persecução penal, a proteção dos direitos e garantias fundamentais do acusado. Com base em princípios como a dignidade da pessoa humana, a proporcionalidade e o in dubio pro reo, defende-se que, em situações excepcionais, a utilização de provas ilícitas pode ser admitida quando for o único meio de comprovar a inocência, evitando condenações injustas. O estudo apoia-se na doutrina nacional e em análises comparadas, ressaltando a busca pela verdade real e pela justiça material como pilares do Estado Democrático de Direito. Conclui-se que a admissibilidade das provas ilícitas pro reo deve ocorrer de forma restrita e cautelosa, mediante análise rigorosa do caso concreto, garantindo a prevalência da ética processual e a proteção do inocente.

Fields of Study & Subjects

Criminal Law and Evidence Legal processes and jurisprudence Brazilian Legal Issues

Publication details

Journal / source
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Volume
12
Issue
3
Pages
1–14
Publication date
27 March 2026
Language
PT