O CASO DIFÍCIL NO DIREITO: UMA LEITURA PRAGMATISTA DA DECISÃO JURÍDICA
Summary
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O artigo propõe uma leitura da decisão jurídica em casos difíceis a partir da filosofia pragmatista. Diferentemente de abordagens que enfatizam a discricionariedade judicial, com maior ou menor controle argumentativo, parte-se aqui do percurso pragmatista da dúvida à crença, central na teoria do conhecimento de Charles S. Peirce. No campo do direito, em que há uma epistemologia legalizada, nos termos de Susan Haack, sustenta-se, com Frederic Kellogg, que o direito aprende por aproximação sucessiva, transformando casos difíceis em casos menos difíceis ao longo do tempo. Argumenta-se, por fim, que essa leitura permite compreender de modo mais adequado os processos de decisão em sociedades plurais e complexas.
Fields of Study & Subjects
Brazilian Legal Issues
Comparative constitutional jurisprudence studies
Pragmatism in Philosophy and Education
Publication details
- Journal / source
- Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
- Volume
- 12
- Issue
- 3
- Pages
- 1–18
- Publication date
- 26 March 2026
- Language
- PT