O CASO DIFÍCIL NO DIREITO: UMA LEITURA PRAGMATISTA DA DECISÃO JURÍDICA

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Authors: Clóvis Marinho de Barros Falcão
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References: 3

Summary

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Abstract

O artigo propõe uma leitura da decisão jurídica em casos difíceis a partir da filosofia pragmatista. Diferentemente de abordagens que enfatizam a discricionariedade judicial, com maior ou menor controle argumentativo, parte-se aqui do percurso pragmatista da dúvida à crença, central na teoria do conhecimento de Charles S. Peirce. No campo do direito, em que há uma epistemologia legalizada, nos termos de Susan Haack, sustenta-se, com Frederic Kellogg, que o direito aprende por aproximação sucessiva, transformando casos difíceis em casos menos difíceis ao longo do tempo. Argumenta-se, por fim, que essa leitura permite compreender de modo mais adequado os processos de decisão em sociedades plurais e complexas.

Fields of Study & Subjects

Brazilian Legal Issues Comparative constitutional jurisprudence studies Pragmatism in Philosophy and Education

Publication details

Journal / source
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Volume
12
Issue
3
Pages
1–18
Publication date
26 March 2026
Language
PT