Lesões por Pressão e a Perspectiva da Enfermagem Forense: Gestão do Cuidado

As lesões por pressão representam eventos adversos frequentes em pacientes hospitalizados, especialmente naqueles em estado crítico, constituindo importante indicador da qualidade da assistência em saúde. Além das repercussões clínicas, essas lesões podem assumir relevância jurídico-penal quando relacionadas a falhas no cuidado, configurando possível lesão corporal nos termos do Artigo 129 do Código Penal Brasileiro. Analisar a aplicabilidade do Artigo 129 do Código Penal Brasileiro nas lesões por pressão em pacientes internados nos serviços de saúde, sob a perspectiva da Enfermagem Forense. Trata-se de uma revisão bibliográfica do tipo integrativa, exploratória, realizada nas bases Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), PubMed e Google Scholar, utilizando os descritores Pressure Ulcer, Forensic Nursing e Wounds and Injuries. Foram incluídos estudos publicados entre 2021 e 2026, em português, inglês e espanhol, que respondessem ao objetivo da pesquisa. Os estudos analisados evidenciam que as lesões por pressão podem ser enquadradas como lesão corporal quando decorrentes de ação ou omissão caracterizada por negligência, imprudência ou imperícia, especialmente em contextos de déficit de recursos humanos, falhas na prevenção, uso prolongado de dispositivos e ausência de documentação adequada. Destaca-se o papel do enfermeiro e, particularmente, do enfermeiro forense na avaliação, classificação e registro técnico-legal dessas lesões. Conclui-se que o Artigo 129 do Código Penal Brasileiro é aplicável às lesões por pressão quando comprovada falha no dever de cuidado, sendo a Enfermagem Forense fundamental para a análise técnico-jurídica, a responsabilização ética e legal e a promoção da segurança do paciente nos serviços de saúde.