O campo de estudo das comissões de heteroidentificação: um panorama da produção científica no Brasil (2016-2021)

Este estudo analisa o estado da arte da produção científica sobre as comissões de heteroidentificação no Brasil, delimitando-se ao interregno de 2016 a 2021. O recorte estratégico compreende a gênese e a institucionalização normativa do procedimento, inaugurada pela Orientação Normativa nº 03/2016. O objetivo central é examinar a estruturação do campo, discutindo a distinção sociológica entre fraude (dolo) e desacordo na autodeclaração, a legitimidade das bancas e a evolução do arcabouço legal. Metodologicamente, realizou-se uma revisão sistemática em bases de dados de teses, dissertações e artigos (CAPES, Scielo, etc.). Os resultados evidenciam a maturação do debate, que transitou da justificação do controle social para o refinamento técnico da verificação fenotípica. Conclui-se que, embora o campo de estudos esteja consolidado, especialmente na relação candidato-comissão, há margem para outras abordagens — e.g., sobre os desafios operacionais da fiscalização, a modulação judicial do fenótipo elegível e o perfil dos candidatos indeferidos —, buscando novos aportes para a complexidade crescente das tensões raciais brasileiras.