Compras públicas e governança sob a ótica da Nova Lei de Licitações: efetividade e desafios

As transformações pelas quais as compras públicas no Brasil têm passado para se adequar a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA) que visem garantir maior eficiência e transparência na prestação de serviços, tem promovido ajustes nos modelos de governança e em seu papel de orientação à gestão pública. O presente estudo tem como objetivo analisar a influência que as práticas de governança exercem sobre as compras públicas enfatizando a efetividade e os desafios enfrentados a partir da NLLCA. Para este fim foi adotada uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório, baseada na revisão bibliográfica e análise de conteúdo. Os resultados evidenciam que apesar da NLLCA ter sido criada para promover a desburocratização dos processos, muitos procedimentos permanecem excessivamente formais e rígidos, o que pode, a princípio, impor desafios que dificultam sua efetividade. Verificou-se também que as compras públicas desempenham um papel estratégico para o fortalecimento da governança através de ações governamentais vinculadas ao planejamento, transparência, controle e princípios éticos, consolidando a gestão comprometida com resultados que reflitam os interesses e necessidades da sociedade.