Conhecimento, poder e inteligência artificial: uma leitura histórico-jurídica da governança digital

Este artigo analisa a governança digital da Inteligência Artificial como continuidade e, simultaneamente, intensificação de disputas históricas sobre verdade, autoridade epistêmica e distribuição de poder. Parte-se do problema de pesquisa: como construir e justificar uma governança jurídico-institucional da IA capaz de responder a riscos contemporâneos, vieses, decisões automatizadas, opacidade e impactos sociais, sem ignorar que tais riscos possuem raízes profundas na história da produção e validação do conhecimento. A pesquisa adota abordagem qualitativa, teórico-analítica e exploratória, combinando revisão bibliográfica, método histórico-comparativo e análise hermenêutica à luz do Direito Digital. Os resultados sistematizam cinco rupturas paradigmáticas (da crítica racional à automação informacional) e mostram que mudanças nos modos de saber reconfiguram centros de autoridade e exigem novos mecanismos de governança. A análise destaca a transposição de problemas clássicos do Direito (prova, arquivo, autenticidade e responsabilidade) para o ambiente sociotécnico, em que dados e datasets operam como novas bases de documentação do real. Conclui-se que regular IA não se limita a regular ferramentas, mas implica regular regimes contemporâneos de produção do conhecimento, orientando-os por transparência, auditabilidade, rastreabilidade, contestabilidade e responsabilização. O artigo contribui ao oferecer um modelo integrador entre história do conhecimento, epistemologia e Direito Digital, com implicações para políticas públicas e instituições de alta criticidade decisória, e sugere agendas futuras de pesquisa aplicada e estudos de caso para operacionalização dos requisitos de governança em sistemas reais.