Tecnicismo e fragmentação curricular na formação docente: o magistério de 2º grau na Lei 5.692/71 e suas reconfigurações nas políticas educacionais atuais

Este artigo analisa de que modo a Lei nº 5.692/71 estruturou o Magistério de 2º Grau, enfatizando os efeitos da racionalidade tecnicista sobre a organização curricular dessa modalidade de formação docente em nível médio, no contexto da ditadura civil-militar no Brasil. Fundamentado no materialismo histórico-dialético e orientado pela abordagem histórico-crítica, o estudo desenvolve uma análise documental da legislação educacional, articulada a uma revisão bibliográfica crítica da produção acadêmica sobre as reformas educacionais implementadas durante a ditadura civil-militar. A análise evidencia que o Magistério de 2º Grau, ao priorizar uma formação de caráter técnico-instrumental, implicou o enfraquecimento da dimensão teórica e crítica da formação docente e contribuiu para o aprofundamento da dualidade estrutural do sistema educacional brasileiro. Observa-se que elementos centrais da racionalidade tecnicista instituída pela Lei nº 5.692/71 foram reconfigurados e reatualizados na orientação das políticas educacionais contemporâneas, particularmente na BNCC e na BNC-Formação, sob a mediação das exigências do contexto neoliberal. Conclui-se que a análise da Lei nº 5.692/71 contribui para a compreensão dos seus efeitos históricos sobre a formação de professores e das continuidades do tecnicismo pedagógico nas políticas educacionais atuais.