Mineração espacial: a mineração dos céus e o futuro da civilização humana entre o lucro e a solidariedade

Esta pesquisa investiga a evolução do Direito Espacial frente ao advento da mineração de corpos celestes, analisando a tensão normativa entre o princípio da não apropriação, consagrado no Tratado do Espaço de 1967, e as demandas econômicas do New Space. Sob a ótica do método hipotético-dedutivo e de uma abordagem interdisciplinar que conjuga Direito Internacional, Geopolítica e Economia, a análise examina a insuficiência do atual arcabouço jurídico global e a emergência de legislações nacionais unilaterais, como as dos Estados Unidos, Luxemburgo e a recente Lei Geral do Espaço do Brasil. A pesquisa demonstra que a extração de recursos extraterrestres, como água e metais raros, constitui um imperativo termodinâmico para a sustentabilidade da civilização tecnológica, mas carrega o risco de transpor conflitos geopolíticos terrestres para o ambiente cislunar. As conclusões apontam para a necessidade de superar a dicotomia entre soberania e patrimônio comum através de um novo modelo de governança global. Propõe-se um regime que legitime o lucro privado mediante rigorosa supervisão internacional e a instituição de uma tributação global sobre os recursos espaciais, destinada a um fundo soberano para erradicação da pobreza e promoção da justiça social na Terra. Defende-se, por fim, que a ordem jurídica estelar deve equilibrar a exploração econômica com a solidariedade intergeracional e a preservação ambiental, transformando a expansão cósmica em um projeto ético de unificação humana.