Avaliação e responsabilização docente na agenda educacional brasileira: uma análise à luz do Modelo de Múltiplos Fluxos

Este artigo analisa o processo de ascensão das avaliações externas e das políticas de responsabilização docente na agenda educacional brasileira, à luz do Modelo dos Múltiplos Fluxos (MMF) proposto por John Kingdon. O objetivo é compreender como essas políticas, associadas à lógica da Nova Gestão Pública, foram selecionadas como respostas prioritárias à chamada “crise da educação”, consolidando-se como mecanismos centrais de regulação do trabalho docente. A metodologia adotada envolve análise documental e bibliográfica, com apoio em dados do SAEB (2021) e da pesquisa TALIS (2018), que permitem observar os efeitos dessas políticas sobre o cotidiano escolar. Os resultados indicam que a convergência entre o fluxo de problemas (crise educacional), o fluxo de soluções/políticas (circulação de soluções gerencialistas) e o fluxo da política (ambiente político favorável às reformas do Estado) abriu a janela de oportunidade para a consolidação das avaliações em larga escala e da responsabilização como políticas públicas dominantes. Os dados empíricos demonstram impactos significativos sobre o trabalho docente, como aumento do estresse, redefinição curricular por instâncias externas e reforço da lógica performativa nas escolas. Conclui-se que tais políticas têm contribuído para a desprofissionalização da docência, fragilizando sua autonomia e esvaziando seu caráter formativo. Defende-se a necessidade de uma abordagem crítica e participativa na formulação das políticas educacionais, que valorize a escuta dos profissionais e a complexidade do trabalho pedagógico.