O Direito Fundamental ao Clima Seguro e o acesso à fontes de energia limpas, sustentáveis e seguras: uma análise das políticas públicas federais energéticas no período entre 2014 a 2024

Em um contexto internacional caracterizado pela predominância de matrizes energéticas baseadas em combustíveis fósseis, o Brasil apresenta singularidade por dispor, majoritariamente, de fontes de energia renováveis, embora, nos últimos anos, tenha recorrido de forma crescente a fontes não sustentáveis. Diante desse cenário, a pesquisa investiga se as evidências científicas relacionadas à promoção de fontes energéticas limpas, sustentáveis e acessíveis, orientados à efetivação do Direito Fundamental ao Clima Seguro, foram incorporadas às políticas públicas federais do setor energético no período de 2014 a 2024. O estudo tem por objetivo analisar a articulação entre energia limpa e clima seguro, bem como examinar a conformidade das políticas públicas federais com tais parâmetros. Metodologicamente, adota-se o materialismo histórico-dialético, considerando a formulação das políticas energéticas à luz dos eventos climáticos ocorridos no recorte temporal analisado. Conclui-se que a variável ambiental não ocupa posição central na definição da matriz energética brasileira, impondo-se a necessidade de reconhecer o Direito Fundamental ao Clima Seguro como eixo estruturante das políticas públicas energéticas.