A ineficácia da política criminal de guerra às drogas no Brasil: uma análise sob o viés da necropolítica e do racismo estrutural

O presente artigo busca analisar a problemática da guerra às drogas no Brasil, bem como a política criminal adotada no país para a contenção desta realidade. O objetivo primordial deste trabalho é realizar a correlação entre guerra às drogas e os conceitos de necropolítica e racismo estrutural com a finalidade de compreender o porquê desta guerra ter um inimigo em comum e porque sempre se perde neste conflito. Levantando-se o panorama histórico-social e analisando temas como o proibicionismo, o encarceramento em massa e os impactos da Lei 11.343/2006, foi possível analisar e compreender a falha da política de criminalização do comércio de entorpecentes no contexto do país. Diante desta assertiva, a hipótese resta comprovada, demonstra a estruturação da política criminal e do sistema penal brasileiros sob a égide do racismo e da manutenção das políticas de deixar morrer do Poder Público, desconsiderando qualquer aspecto que tangencie saúde pública ou bem-estar social, o que desemboca, inexoravelmente, no fracasso dessa guerra. Para a realização deste estudo foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica e análise de informações realizadas por meio de leituras exploratórias do material encontrado, cujos resultados foram expostos de forma qualitativa.