Atuação das equipes multiprofissionais: evidências e governança educacional nas Superintendências Regionais de Educação da Secretaria de Educação do Tocantins

Este estudo analisa a atuação das equipes multiprofissionais nas Superintendências Regionais de Educação do Estado do Tocantins, examinando sua institucionalização no enfrentamento da violência escolar e da evasão. Parte-se da hipótese de que a efetividade da política prevista na Lei nº 13.935/2019 está associada ao grau de coordenação organizacional e à formalização de fluxos de atuação. Adotou-se abordagem descritiva, com análise documental e aplicação de instrumentos de coleta de dados junto às Superintendências Regionais de Educação. Os resultados evidenciam heterogeneidade territorial, fragmentação funcional e baixa padronização de registros e encaminhamentos, o que indica predominância de respostas reativas, dificultando a aprendizagem e permanência do estudante. O argumento central é que a distância entre norma e prática decorre de fragilidades institucionais, especialmente na coordenação intersetorial e na sistematização informacional. A partir desses achados, discutem-se diretrizes para a construção de um Procedimento Operacional Padrão como hipótese organizacional voltada ao fortalecimento da governança educacional no âmbito das escolas públicas estaduais.