Tecnologias digitais na formação docente: avanços normativos e lacunas nas políticas educacionais brasileiras

Este artigo analisa como as legislações educacionais brasileiras orientam a formação docente frente às tecnologias digitais. Parte-se da problemática sobre a efetividade de documentos normativos, como a LDB, o PNE, a BNCC e a Resolução CNE/CP nº 4/2024, na promoção de uma formação docente crítica, reflexiva e alinhada ao uso pedagógico das tecnologias digitais. O objetivo central é compreender de que maneira esses documentos legais têm orientado a formação docente para o uso das tecnologias digitais no ensino. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com caráter exploratório, bibliográfico e documental, sendo fundamentada na análise crítica dos documentos oficiais e em autores que discutem a formação docente e o papel das tecnologias na educação. Os resultados indicam avanços normativos no reconhecimento das tecnologias digitais como elemento formativo, mas também revelam lacunas na implementação prática dessas diretrizes, especialmente no que tange à articulação entre política curricular, formação docente e práticas pedagógicas. Conclui-se que a efetividade das políticas educacionais depende de estratégias integradas que garantam não apenas a regulamentação, mas também o suporte institucional para a formação docente frente às transformações tecnológicas contemporâneas.