Para além da reparação: o conteúdo existencial como critério unificador da proteção à Pessoa Natural por meio da Responsabilidade Civil

O presente texto afirma a constitucionalização como método para o Direito Civil contemporâneo, focando a análise no conteúdo existencial como elemento material unificador entre as categorias de proteção da Pessoa Natural e os elementos constitutivos da Responsabilidade Civil. Justifica-se tal abordagem pela necessidade de superar a catalogação meramente dogmática e classificatória dos institutos civilistas, tendo por objetivo central delinear critérios materiais e operacionais para o reconhecimento do Dano Existencial, visando a proteção à pessoa, por meio da efetivação de Direitos Fundamentais. O problema se apresenta em como superar a matriz patrimonialista e oitocentista do Direito Civil para proteger, por meio da Responsabilidade Civil, a Pessoa Natural em sua dimensão existencial. Para enfrentá-lo, utilizou-se o método dedutivo, com pesquisa qualitativa e materiais bibliográficos. Os resultados indicam que a repersonalização, embora consolidada no plano teórico, apresenta desafios quando da implementação de determinadas categorias jurídicas, a exemplo dos conteúdos existenciais. Como conclusão, apresenta-se a defesa de que o conteúdo existencial deve atuar como critério hermenêutico unificador, preenchendo a lacuna entre a abstração principiológica e a decisão judicial concreta.