Aderência das notas explicativas dos estados às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

Este artigo analisa a aderência das notas explicativas dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP), identificando o nível de atendimento das orientações relacionadas aos demonstrativos contábeis. A pesquisa envolveu análise documental dos balanços gerais estaduais e do Distrito Federal de 2023, verificando, por meio de um checklist, o nível de aderência das notas explicativas ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 9ª edição quanto à divulgação de informações gerais, de notas ao balanço orçamentário, ao balanço patrimonial, à demonstração dos fluxos de caixa, demonstração das variações patrimoniais e outras questões específicas previstas naquele documento. Os resultados mostram uma média de aderência de 64% em âmbito nacional, com diferenças significativas entre os entes, e deficiências especialmente no que diz respeito ao detalhamento das informações orçamentárias e de informações referentes aos passivos atuariais. Rondônia foi o estado que apresentou melhor resultado, com atendimento de 91% das orientações, já o Acre apresentou pior resultado. No que se refere às diferenças regionais, a região Centro- Oeste apresentou um nível de aderência mais elevado do que as demais, já a região Norte apresentou o menor nível de aderência.