Política de proteção a defensoras e defensores de Direitos Humanos no Brasil: construção histórica, fragilidades institucionais e desafios estruturais

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Authors: Rayssa Mikaelle Lima dos Santos, Antonio Coêlho Soares Junior
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References: 2

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Abstract

Diante do cenário persistente de violência e vulnerabilidade que atinge defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil, o presente estudo problematiza a efetividade da política nacional de proteção voltada a esses sujeitos. O estudo objetiva analisar a política de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil, com ênfase em sua construção histórica, em sua configuração institucional e nos desafios estruturais e orçamentários que condicionam sua efetividade. Para tanto, realiza-se uma pesquisa qualitativa baseada em revisão bibliográfica e análise documental de normas, relatórios institucionais e estudos especializados sobre o tema. Observa-se que, apesar dos avanços no plano normativo e programático, a política pública ainda apresenta fragilidades significativas. Essas fragilidades se expressam na insuficiência de recursos, na descontinuidade administrativa e nas dificuldades de coordenação interfederativa. Tais fatores contribuem para a manutenção de elevados níveis de risco e violência contra esses atores. Conclui-se que a proteção de defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil permanece aquém das exigências impostas pela realidade empírica. Esse cenário demanda o fortalecimento institucional da política, a garantia de financiamento estável e a adoção de estratégias preventivas mais integradas e territorialmente eficazes.

Fields of Study & Subjects

Brazilian Legal Issues Gender Violence Rights in Latin America Ombudsman and Human Rights

Publication details

Journal / source
Cadernos Cajuína
Volume
11
Issue
4
Pages
e2435–e2435
Publication date
25 March 2026
Language
PT