Toolkit sobre Questões Jurídicas, Proteção de Dados e Licenças (Versão 2)

Este toolkit foi desenvolvido no âmbito do projeto Re.Data, com o objetivo de apoiar investigadores no planeamento dos seus projetos no que diz respeito às obrigações legais associadas à gestão de dados de investigação. O toolkit foi elaborado a partir da análise da legislação europeia e portuguesa, de documentos institucionais de universidades nacionais e internacionais, bem como de outros recursos já existentes na área da gestão de dados de investigação. Para essa concretização, este toolkit parte de um conjunto de perguntas sobre as características do projeto de investigação, promovendo uma abordagem contextualizada. Com base nas respostas são apresentadas orientações jurídicas e técnicas, exemplos práticos, modelos e recursos complementares. Ao adotar uma abordagem centrada na investigação, o toolkit pretende promover uma cultura de gestão de dados de investigação mais consciente, informada e alinhada com os princípios legais e da ciência aberta. O seu objetivo é assim apoiar práticas de investigação mais responsáveis, contribuindo para aproximar a complexidade normativa da legislação em vigor à realidade quotidiana dos investigadores nas suas Unidades de Investigação.