O DIREITO COMO O ÚLTIMO RATIO DOS COLAPSOS SISTÊMICOS: O JUDICIÁRIO PROATIVO COMO ARTICULADOR DA COOPERAÇÃO SISTÊMICA

O artigo em tela analisa o papel do Direito na contemporaneidade a partir da Teoria dos Sistemas Sociais, especialmente sob a perspectiva de Niklas Luhmann, propondo a compreensão do Direito como última ratio diante dos colapsos sistêmicos. Sustenta-se que a crescente judicialização não constitui uma anomalia, mas uma consequência natural de um Judiciário que atua predominantemente de forma reativa, absorvendo conflitos cuja gênese se encontra em outros sistemas sociais, como: saúde, educação, economia, política. Nessa lógica, o Judiciário passa a operar como espaço de contenção tardia de falhas sistêmicas alheias, o que contribui para sua própria sobrecarga e risco de colapso funcional. O artigo defende a superação desse modelo por meio de um Judiciário proativo, capaz de atuar como articulador da cooperação intersistêmica, promovendo o diálogo estruturado entre os sistemas antes que os conflitos se convertam em demandas judiciais. Essa atuação preventiva e catalisadora permite não apenas mitigar a judicialização excessiva, mas também fortalecer a resiliência dos demais sistemas sociais. Conclui-se que o deslocamento do Judiciário da posição exclusivamente reativa para uma função proativa é condição essencial para a prevenção da estabilidade sistêmica e para a efetividade do Direito em sociedades complexas como a que vivemos nessa terceira década do século XXI.