ENTRE BARREIRAS E ACOLHIMENTO: DESAFIOS E POSSIBILIDADES DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL PARA ESTUDANTES MIGRANTES NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS BRASILEIRAS

Este trabalho de conclusão de curso analisa criticamente as políticas de assistência estudantil voltadas aos estudantes migrantes nas universidades públicas brasileiras, com foco na garantia da permanência qualificada no ensino superior. O estudo parte da constatação de que, embora o direito à educação seja assegurado pela Constituição Federal de 1988, persistem barreiras institucionais, econômicas, culturais e simbólicas que dificultam o percurso acadêmico dos migrantes. Por meio de uma abordagem qualitativa e revisão bibliográfica recente (2020-2025), a pesquisa identifica avanços e lacunas na implementação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e examina como as ações universitárias vêm (ou não) respondendo às especificidades desse público. Os resultados apontam que a ausência de diretrizes nacionais padronizadas, o subfinanciamento das políticas de permanência e a falta de formação intercultural de servidores e docentes contribuem para a invisibilidade dos estudantes migrantes e a reprodução de desigualdades. O trabalho também evidencia o papel estratégico do Serviço Social universitário na mediação de direitos, na promoção de acolhimento humanizado e na articulação de políticas intersetoriais que integrem educação, assistência, cultura e saúde mental. Conclui-se que o fortalecimento da assistência estudantil, aliado a práticas institucionais antidiscriminatórias e ao reconhecimento da migração como dimensão da diversidade acadêmica, é fundamental para consolidar uma universidade democrática, plural e comprometida com a justiça social.