Limites dos Contratos Inteligentes: Uma Proposta de Uso Responsável da Blockchain

A crescente adoção de contratos inteligentes baseados em tecnologia blockchain tem impulsionado discussões sobre automação, transparência e eliminação de intermediários em acordos digitais. Apesar de seus benefícios técnicos, a aplicação direta desses mecanismos a contratos complexos levanta preocupações relevantes, especialmente no que se refere à irreversibilidade das execuções, à segurança lógica do código e à atribuição de responsabilidades jurídicas. Este artigo apresenta uma análise crítica dos limites dos contratos inteligentes tradicionais e propõe uma abordagem alternativa fundamentada no uso responsável da blockchain. A proposta baseia-se em uma arquitetura híbrida, na qual as etapas de criação, revisão e validação contratual permanecem sob controle humano em ambiente off-chain, por meio de formulários estruturados e validações assistidas, enquanto a blockchain é utilizada exclusivamente para o registro imutável e a execução automática de cláusulas objetivas, após assinatura consciente das partes. O trabalho discute aspectos técnicos, operacionais e jurídicos da automação contratual, bem como identifica cenários de aplicação viável e contextos nos quais o uso da blockchain se mostra inadequado. O objetivo é contribuir para uma compreensão mais realista e segura da tecnologia, alinhada aos princípios da segurança da informação e da responsabilidade humana.