RELATÓRIO COM OS RESULTADOS DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE OS QUATRO EIXOS DO PLANO PENA JUSTA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Trata-se do relatório final da pesquisa realizada com pessoas afetadas pelo sistema carcerário do estado do Rio Grande do Sul, por meio de formulário aplicado dentro e fora dos estabelecimentos prisionais no ano de 2025. A pesquisa integra o Plano Pena Justa coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça a partir do reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional do sistema prisional brasileiro pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347) em outubro de 2023. O Plano Pena Justa tem como objetivo enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras e o superencarceramento no Brasil e nas Unidades da Federação, e possui mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027. As coordenadoras desta pesquisa integram o Comitê de Políticas Penais do Estado do Rio Grande do Sul, responsável pela elaboração e implementação do Plano estadual, representando a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por meio da sua Faculdade de Direito e do seu Programa de Pós-Graduação em Direito. Este relatório integra, como anexo, o Plano Pena Justa do Rio Grande do Sul, a ser implementado até 2027.