Revisitando o papel do legislativo no contexto da transição política no Brasil (1974-1985)

Este artigo analisa o papel do Legislativo brasileiro no processo de transição política entre 1974 e 1985, argumentando que, mesmo subordinado ao regime autoritário, o Congresso Nacional desempenhou funções relevantes na adaptação institucional e na redemocratização. A pesquisa adota uma perspectiva histórico-institucional, com abordagem qualitativa e descritivo-analítica, centrada no estudo de caso do Congresso Nacional e fundamentada em literatura comparada sobre transições políticas. Com base em fontes documentais e dados legislativos, o estudo investiga como normas autoritárias moldaram as estratégias dos atores e delimitaram o espaço de ação legislativa. Os resultados evidenciam que o Legislativo, longe de ser um ator passivo, atuou como arena de negociação, legitimação e contenção de conflitos. Conclui-se que o controle gradual da transição garantiu a continuidade de elites políticas e deixou legados institucionais que impactam a qualidade da democracia brasileira contemporânea.