A imprescindibilidade do aviso de Miranda em abordagens policiais

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Authors: Luís Felipe Leite Quadros
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Abstract

O presente artigo se propõe a demonstrar a imprescindibilidade da realização do aviso de Miranda e sua eventual comprovação em sede de abordagem policial, bem como eventual impacto do descumprimento desse ônus em sede processual. O rigor jurisprudencial sobre processos cuja palavra dos policiais é o único meio probandi e a necessidade de aperfeiçoamento constante dos agentes de segurança pública para que não ocorram nulidades.

Fields of Study & Subjects

Criminal Law and Evidence Brazilian Legal Issues Legal processes and jurisprudence

Publication details

Journal / source
Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research)
Publication date
11 January 2026