A imprescindibilidade do aviso de Miranda em abordagens policiais
Abstract
O presente artigo se propõe a demonstrar a imprescindibilidade da realização do aviso de Miranda e sua eventual comprovação em sede de abordagem policial, bem como eventual impacto do descumprimento desse ônus em sede processual. O rigor jurisprudencial sobre processos cuja palavra dos policiais é o único meio probandi e a necessidade de aperfeiçoamento constante dos agentes de segurança pública para que não ocorram nulidades.
Fields of Study & Subjects
Criminal Law and Evidence
Brazilian Legal Issues
Legal processes and jurisprudence
Publication details
- Journal / source
- Zenodo (CERN European Organization for Nuclear Research)
- Publication date
- 11 January 2026