EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO AO CRIME NO BRASIL: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE REGIÕES

O presente artigo analisa a efetividade das políticas públicas de prevenção ao crime no Brasil, a partir de uma abordagem comparada entre as diferentes regiões do país. O estudo parte do reconhecimento de que a violência e a criminalidade apresentam padrões territoriais heterogêneos, condicionados por desigualdades socioeconômicas, capacidades institucionais e arranjos específicos de implementação das políticas de segurança pública. O objetivo central consiste em examinar de que modo programas preventivos, formulados e executados em níveis nacional, estadual e municipal, relacionam-se com a evolução de indicadores de violência, como taxas de homicídios, crimes contra o patrimônio e violência juvenil. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem qualitativa e quantitativa, com base na análise de dados secundários provenientes de registros administrativos e estudos empíricos, bem como na revisão crítica de avaliações de políticas públicas desenvolvidas em distintas regiões brasileiras. Os resultados indicam que a efetividade das políticas preventivas não se manifesta de forma homogênea, estando associada à continuidade institucional, à articulação intersetorial e à adequação das intervenções às dinâmicas territoriais específicas. Observa-se que iniciativas preventivas tendem a produzir efeitos mais consistentes em contextos nos quais há maior capacidade administrativa e integração com políticas sociais e urbanas. As conclusões apontam para a necessidade de abordagens territorialmente sensíveis e de mecanismos de avaliação contínua, capazes de orientar o aprimoramento das políticas públicas de prevenção ao crime no Brasil.