Analisando o Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira (SiBBr) como uma política de informação: primeiras aproximações

Este trabalho analisa o Sistema de Informação sobre a Biodiversidade Brasileira (SiBBr), umadas mais amplas infraestruturas de dados biológicos do país, que em 2025 ultrapassava 39milhões de registros. O SiBBr constitui simultaneamente um instrumento de política deinformação e um dispositivo de gestão científica e ambiental, atuando como mecanismo estatalde organização, controle, circulação e disponibilização da informação biológica. Suacentralidade se justifica pela importância estratégica dos dados ambientais para a pesquisacientífica, a gestão territorial e a formulação de políticas públicas, no contexto da biodiversidadebrasileira. A análise fundamenta-se nas perspectivas da Arquivologia e da Ciência daInformação, buscando compreender como políticas e regimes de informação moldam o uso e apreservação dos dados ambientais. As políticas de informação, ancoradas no direitoconstitucional de acesso à informação (Art. 5o, Inciso XIV, da Constituição de 1988), orientamos processos de criação, organização, recuperação e uso dos dados. Metodologicamente,realizou-se uma análise documental da Portaria no 6.223/2018, que institui o SiBBr,confrontando seus elementos com a literatura sobre políticas de informação. Os resultadosindicam alta correspondência técnica e legal da Portaria com as principais características daspolíticas de informação, especialmente quanto à interoperabilidade e ao alinhamento com a Leide Acesso à Informação e a Política de Dados Abertos. Conclui-se que, embora sólido emtermos técnicos, o pleno êxito do SiBBr como política pública de informação exige ofortalecimento da participação social e da democratização do acesso e do uso da informação.