ENTRE TRANSVERSALIDADES JURÍDICAS: OS IMPACTOS DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO NA ORDEM JURÍDICA INTERNA

O presente trabalho insere-se no campo do Direito Internacional e do Direito do Trabalho, tendo como foco central a análise das repercussões do Direito Internacional Laboral na ordem normativa interna brasileira. A pesquisa parte do contexto de intensificação das relações globais e da crescente influência das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os sistemas jurídicos nacionais, especialmente no que tange à proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores. O objetivo geral consistiu em investigar criticamente como essas normas internacionais são incorporadas, aplicadas e reinterpretadas no ordenamento jurídico brasileiro, considerando os desafios decorrentes da tensão entre soberania estatal e compromissos supranacionais. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico e natureza qualitativa, fundamentada na análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial. Como resultado, identificou-se que, embora o Brasil possua uma trajetória significativa de ratificação de convenções da OIT, a harmonização entre as normas internacionais e a legislação interna nem sempre ocorre de forma pacífica, exigindo constantes esforços interpretativos. Assim, a pesquisa conclui que o Direito Internacional Laboral exerce influência crescente na normatividade interna, contribuindo para a proteção dos direitos sociais, ainda que envolva desafios práticos e jurídicos.