EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL E BRASILEIRA SOBRE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA EDUCAÇÃO ESCOLAR E O PAPEL DO PROFEI NA FORMAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO INCLUSIVA

A persistência de desafios na efetivação da educação inclusiva, apesar dos avanços na legislação, e a necessidade de qualificação docente adequada motivam este estudo. O artigo objetiva analisar a trajetória da legislação internacional e brasileira sobre a inclusão de educandos com deficiência, destacando a evolução dos marcos legais e os desafios de sua implementação. Por meio de um estudo documental e bibliográfico, realiza-se uma revisão sistemática de normativas como a Declaração de Salamanca (1994), a Constituição Federal (1988), a LDB (1996) e a Lei Brasileira de Inclusão (2015). A análise evidencia a transição de um paradigma de segregação para uma abordagem inclusiva baseada em direitos humanos, que demanda adaptações estruturais e pedagógicas. Destaca-se também o papel do PROFEI como uma iniciativa inovadora na formação de professores. Conclui-se que, embora o arcabouço legal seja robusto, a efetivação de uma educação verdadeiramente inclusiva ainda enfrenta barreiras significativas, como a formação docente, a acessibilidade e mudanças atitudinais, reforçando a necessidade de um compromisso coletivo para a superação desses desafios.